MAIS UM ESCANDALOZINHO DE NADA...

Nosso Protótipo da Corrupção. O invencível;
o inarredável; o sempre-vivo Maluf.

O Artigo 37 da Constituição Federal Brasileira determina que: “A administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...”

Bom, o ideal seria que todos os brasileiros, desde mesmo quando aprendem a ler e escrever na escola primária, tomassem conhecimento da Constituição de seu país e que os professores ensinassem às crianças o significado de cada artigo e, neste, de cada parágrafo, alínea ou inciso. Mas não é o que acontece. Para a quase totalidade da nação brasileira, a Constituição é um livrão que diz respeito a polititicas, a advogados, a juízes e a professores que elaboram questões para concursos. Fora daí, não tem maior interesse para o cidadão comum.

Vejam, por exemplo, o Artigo 37. O que o cidadão comum entendeu do que ali está escrito? Se leu, nada. Se entendeu, não sabe o alcance e a importância deste artigo para si e para sua família. E se sabe, acredita piamente que “uma andorinha só não faz verão” e por isto dá de ombros e pensa “sou uma andorinha sozinha. Portanto, o que posso fazer?”

Quando o cidadão brasileiro pensa assim, abre uma avenida para os corruptos, os espertos, os apátridas, os amorais e os aproveitadores de toda laia invadirem o Erarário Público fazerem dele seu cofre particular.

Vejam um exemplo. No dia 8 de setembro de 2003, o Juiz Marcelo Souza de Barros, que ocupa o posto de auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça – portanto, exerce função remunerada em um dos três poderes da União – espertamente solicitou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso que os magistrados mato-grossenses fossem incluídos na Lei Federal nº 10.474, de 27.06.2002. A decisão administrativa do TJ Matogrossense foi configurada como “ato secreto”. O resultado? Um prejuízo de R$33.500.000,00 ao erário público. E como os senhores juízes do TJ sabiam que era uma manobra errada, a decisão jamais foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça. Com esta manobra “por debaixo dos panos”, mais de 250 magistrados matogrossenses equipararam seus salários e outros benefícios à magistratura federal. Não satisfeito, Ferreira Leite mandou que cópias da Decisão fossem enviadas, em caráter confidencial, a todos os magistrados para que tomassem conhecimento. Bom, se você aprendeu o significado desta ação de lesa-pátria cometida, pasme, por Magistrados — homens que deviam pautar seus comportamentos profissionais estritamente dentro do que manda o artigo com que abri esta denúncia —, então vai-se escandalizar mais ainda quando lhe digo que quinze dias após a entrada em vigor da manobra imoral, o juiz Marco Aurélio dos Reis Ferreira Leite, filho do desembargador José Ferreira Leite, recebeu o valor bruto de R$ 90.000,00 a título de pagamento da diferença de  teto no período de junho de 98 a outubro de 2002. Sabe onde está o pior? O pior, o que nos deixa pasmos, é que Marco Aurélio só ingressou na magistratura em março de 1999, após prestar concurso público. Isto o impede, por Lei, de receber correção monetária do ano anterior.

Brasileiras e brasileiros (desculpem que eu copie a fórmula de Sarney), acordai! Vós, que sois aqueles que põem este país para a frente; vós, que sois aqueles que impulsionam esta Nação em direção ao Primeiro Mundo; vós que sois aqueles que são desrespeitados, solapados e lesados em vossos direitos constitucionais, despertai! Vós que sois a maioria esmagadora que, um dia, alquebrados e exaustos, ireis buscar uma aposentadoria pelo INSS na esperança de gozar de uma velhice segura e em paz, despertai! Enquanto permitirmos nos Três Poderes homens de estofo igual ou pior ao do juiz citado neste artigo, o Brasil jamais poderá ser verdadeiramente considerado uma Democracia e, para nossa tristeza, continuará merecedor do designativo que os norte-americanos desdenhosamente dão aos países sul-americanos: uma republiqueta de banana. Mas não porque produza apenas bananas, não. Sim, porque o povo brasileiro é um povo banana. Vós que ireis depender do INSS, lutai por vossos direitos AGORA, enquanto ainda sois considerados úteis à nação, pois, quando entrardes na velhice sereis considerados inúteis parasitas da nação e a filosofia neoliberalista impõe que aqueles que não servem mais para dar lucro devem morrer o mais depressa possível, para abrir vaga para outros. E as medidas impostas pelos neoliberalistas vingaram com força em nosso país, senhoras e senhores, porque nestas terras, “em se plantando tudo dá”. O fator previdenciário é o instrumento de morte lenta, calculado com precisão demoníaca para fazer que quem se aposenta com mais de um miserável salário mínimo tenha seus proventos reduzidos até este minguado teto. Quando chegar a ele (em no máximo 15 anos), não poderá sobreviver se não estiver sendo socorrido por filhos ou parentes que ainda estejam na labuta, no mourejamento do dia-a-dia. É preciso que junteis forças independentemente de classe social; independentemente de nível de escolaridade; independentemente de religião que pratique, pois a filosofia da Lei do Levar Vantagem em Tudo não tem limites, não respeita a ninguém nem a Constituição nenhuma.

Vede, há uma luzinha brilhando no fim do túnel. No link http://www.amarribo.org.br/  ireis encontrar a Cartilha intitulada O Combate à Corrupção Nas Prefeituras do Brasil. Já é um começo, pois é através dos municípios que as “piranhas” políticas começam sua escalada para as Casas do Poder Maior. Baixai-a para ler e quem não tiver computador, adquira a cartilha nas livrarias. Custa somente R$ 25,00 e, ao pagar esta pequena importância, o comprador está ajudando ao esforçado grupo que tenta trazer luz à massa de manobra que somos todos nós nas mãos dos escolados polititicas nacionais brasileiros. Não fiquemos apenas no “OH! Que horror!”. Partamos para a ação conjunta, pois o povo unido jamais será vencido...

AMÉM.