E O NEOLIBERALISMO ESTÁ-NOS COLOCANDO NO BOLSO

Falta um tiquinho assim, ó!

Gente, quase todos os brasileiros sabem o que são as ONG’s, Organizações Não Governamentais. Criadas para agir paralelamente ao Serviço Público incompetente, prestando à população os serviços que seriam de competência deste, as ONG’s se transformaram em mais um instrumento de assalto aos cofres públicos, haja vista o exemplo de “nosso”Orlandinho Parada Dura.

Mas será que os brasileiros, mesmo os mais bem informados, sabem o que são as Organizações Sociais? Não creio. Eu mesmo só tomei conhecimento de suas existências quando vi pela TV os funcionários dos hospitais goianos em passeata para defender o SUS, em detrimento das OS. O Governador Marconi Perillo, seguindo a filosofia básica do PSDB de que faz parte, está entregando a administração dos hospitais estaduais às tais OS, inclusive àquelas com sede no exterior. Em outras palavras, ele está privatizando a saúde no Estado.

Alerta, povão! O PSDB e seu cupincha, o PSDB, não vão largar nossos ossos, não. Vão privatizar o “Brazil“ ainda que à força. Esta filosofia está inserida no que eles chamam de “Reforma Administrativa do Estado”. Esta Reforma, na verdade,  é uma pequena fatia do universo neoliberal em que  vivemos à força e que se assenhoreou da vida nacional. O que se pretende com ela é a adaptação da Gestão do Estado à concepção de “Estado Mínimo”, onde suas funções se circunscrevem àquelas ligadas aos negócios jurídicos, de segurança e administrações próprias do governo (licitações, administrações contratuais, burocracia ministerial, conchavos internacionais etc…). A Reforma Administrativa para a Área da Saúde, conclui-se, não brotou de algum crânio privilegiado entre os burocratas de plantão no palácio do Governo; em realidade ela é a materialização da proposta neoliberal que se tem para o país, dirigida para a mercantilização dos serviços de Saúde Pública, de Educação, deTransporte terrestre, ferroviário, aeroviário, fluvial etc…

Nosso ícone do Neoliberalismo.

“Estado Mínimo”. Você já parou para pensar o que é isto? Resumindo, isto quer dizer que o Estado privatiza tudo, desde a Educação à Saúde, passando pela malha rodoviária, pelas estatais, pelas telecomunicações e assim por diante. Ou seja, ele se livra do abacaxi de ter que investir para o bem-estar do povo, mas fica com o filão de ouro – a montanha de dinheiro arrecadado pela descomunal carga tributária a que submete este mesmo povo. Isto é POLITITICA. A mesma de que venho falando há mais de ano. Esta é a filosofia dos “Sábios de Sião”. Não é à-toa que os maiores partidos “brazileiros” são ferozes defensores do Neoliberalismo. Mas de onde vem este modo esquisito de pensar? Onde e como nasceu? Quem nos vai responder isto é o meu colega de profissão, o  psicólogo Túlio Batista Franco, em sua tese na Conferência Nacional de Saúde Online. É dele o excerto a seguir: 

“As origens contemporâneas do projeto neoliberal (…) datam da década de 40, no período imediato do pós guerra. Após disputar a hegemonia do modelo econômico, na retomada do desenvolvimento nos países centrais, e ser derrotado neste propósito, pelo fato dos dirigentes da época haverem optado pelo modelo keynesiano, a proposta neoliberal entra numa fase de “latência” e ressurge com força na década de 80. Neste período, ganha fôlego suficiente para hegemonizar as políticas públicas nos países desenvolvidos e, em efeito dominó, na periferia do capitalismo”.

John Maynard Keynes, o Pai do Keynesianismo, na qual os gastos de uns servem para gerar ganhos para outros.

Então, esta história nasceu no pós-guerra e surgiu como forma de oposição ao sistema mercantilista vigente na Europa. Este movimento foi chamado por John Maynard Keynes deRevolução Clássica. Os dois dogmas mercantilistas atacados pelos clássicos eram o metalismo (a crença de que a riqueza e o poder de uma nação estava no acúmulo de metais preciosos), e aintervenção estatal para direcionar o desenvolvimento do sistema capitalista (a filosofia do comunismo que, entre nós, está escondidinha no malfadado PC do B). Ora, nós ainda nos lembramos de que houve uma época em que o dinheiro valia segundo as reservas de ouro depositadas no banco central americano. Era o valor da onça de ouro que ditava o valor da moeda. Por isto, o Federal Bank Reserve americano acumulou uma montanha de ouro para ditar o valor das moedas ao redor do mundo e, assim, fazer predominar seu famoso dólar americano. Mas surgiu o pensamento de Kaynes que, em síntese, fundamentava-se na tese de que “os gastos de um indivíduo servem para gerar os ganhos de outros, e quando esses outros indivíduos gastam o que ganharam, o resultado é gerar ganhos para outros indivíduos, e assim sucessivamente. Este círculo contínuo ajuda a manter a economia em funcionamento normal”. Daí que poupar não é nada agradável à filosofia de Keynes, pois o dinheiro parado interrompe o círculo vicioso do ganhe-e-gaste. E aí está a pedra filosofal do Capitalismo keynesiano. Este modo de pensar levou naturalmente à eleição do MERCADO como aquele que dita o valor da moeda e o poder de um povo e, não mais, o ouro armazenado em um banco. Acho que resumi demais, mas dá para você, que é leigo em Economia (assim como eu), compreender os esconsos meandros desta ciência.

Mas voltemos ao que diz Túlio Batista Franco:

Friedrich von Hayek, o Pai do Neoliberalismo. Olha a carinha de... De quê mesmo, gente?

“Quando o inglês Friedrich von Hayek publicou seu livro “O Caminho da Servidão” em 1944, considerado o manifesto fundador do neoliberalismo, pensava ele em disputar a hegemonia do modelo econômico a ser implantado nos países centrais, no pós guerra. E o que propunham os neoliberais em relação à gestão do estado, no quadro em que se encontrava o mundo naquele período? “O ‘saneamento’ , encarnado em medidas como: redução da despesa pública; redefinição (e limitação) das funções do Estado; redução do número de funcionários públicos e para-públicos; revisão dos sistemas previdenciários, bem como de toda a legislação social; desregulamentação e privatizações, submetendo serviços públicos à concorrência; ajuste fiscal”.

Como tudo o que é ideal, o neoliberalismo também trouxe consigo sua sombra: a corrupção e a ganância internacional. Não é de estranhar, visto que o Diabo é a sombra de Deus, não é mesmo? A filosofia de Karl Marx é tão boa, enquanto teoria, quanto esta do Neoliberalismo. O diabo não está na teoria, mas nas mentes dos que deveriam aplicá-las “ipsis literis”. Sanear o Estado? Gente, é o IDEAL! Varrer do Poder os corruptos, os ladrões de colarinho branco, os lobistas, os apadrinhados políticos, o nepotismo etc…, quem não quer? Reduzir as despesas públicas? Ah, que Sonho Impossível! Ao menos no Brasil do PT e afins. Reduzir o número de funcionários públicos e para-públicos? Isto seria o Paraíso!!! Um Paraíso contra o qual o PT se rebela e faz exatamente o contrário: incha a Máquina Pública e a torna um paquiderme gordo demais para ser eficiente, exceto, é claro, no quesito “maracutaia” ou “trambicagem” ou “roubalheira” e vai por aí a fora. Nisto, o PT deu mostras de que em suas fileiras militam mestres invejáveis em ganância e capacidade de mentir. Eles adotam o lema de todo safado: “Devo, não pago e nego quanto puder!” Mas vamos em frente.

É isso aí, vovó. Eles merecem isto mesmo.

A revisão do sistema previdenciário de modo rápido e rasteiro quer dizer, para nós, brasileiros, pôr fim ao INSS e passar a aposentadoria para os Bancos Privados. Assim, o cidadão, desde cedo, paga a um determinado banco, durante anos, uma certa quantia que lhe garantirá a retirada estipulada como proventos de aposentadoria. Ao chegar à famosa “melhor idade”, o cidadão aufere seu seguro do dinheiro que aplicou no banco escolhido. Deu certo entre os norte-americanos por muito tempo. Mas aí veio a Ganância dos “Neoliberalistas tortos” e os bancos “quebraram”, jogando a população idosa norte-americana no desespero, pois da noite para o dia perderam tudo e não tiveram como sair do apuro. Muitos bancos sofreram “quebra” criminosa, pois os banqueiros, durante os anos que passaram recebendo de milhares de norte-americanos suas poupanças para aposentadoria, riam satisfeitos. Ganhavam, nas bolsas, milhões e milhões às custas do dinheiro suado dos que poupavam. Mas quando chegou o momento de retornar aos poupadores suas poupanças com correção e juros, deram para trás. Para os bancos, a rua em que o dinheiro circula tem uma só mão: aquela que leva aos seus cofres. Sair dali nem pensar. Então, os banqueiros “quebram” os bancos de modo fraudulento e os poupadores é que levam a breca. Compreenderam ou querem que eu desenhe? No Brasil o entrave para os bancos privados é o INSS e, neste, o SUS. O Instituto é a espinha na garganta deles. Por isto o Governo berra aos quatro cantos do Brasil que o INSS dá prejuízo e os aposentados são um peso morto. Gente, não há nada de errado com nosso INSS. O que há de errado é o Poder Público ter-se intrometido com ele. Quem paga para a manutenção do INSS são os trabalhadores e os patrões. O Governo não entra com nenhum tostão. No entanto, criaram Leis que subordinam o INSS ao Governo Federal. Logicamente a razão é obvia: DINHEIRO! MUITO DINHEIRO!!! O INSS não dá prejuízo, mas Lula e outros ex-Presidentes conseguiram levar o Instituto, particular por natureza, a quase falir. Como? Manipulando o dinheiro coletado por anos e anos pelos trabalhadores e empresas privadas. O INSS é do povo. Foi criado pelo povo e devia ser gerido pelo povo e, não, por apadrinhados políticos. Estão entendendo ou querem que eu desenhe?

Eis o delirante "caçador de marajás", no Brasil.

No que diz respeito ao nosso país, o neoliberalismo teve seu processo de implantação iniciado pelo famigerado Collor de Melo. Ele inventou a “caça aos marajás do serviço público estatal” e perseguiu sem dó nem piedade todos os trabalhadores das Estatais. Demonizou-os diante do povo despreparado que imediatamente acreditou em sua pregação furiosa: “Abaixo os marajás!”.

Collor encetava, no “Brazil”, a luta pela substituição do modelo político até então vigente (do compadrio preponderando em tudo), por aquele idealizado pelo filósofo Hayek. Mas seu estilo era troglodita, violento, abrupto, desrespeitoso e não levava em consideração a total desinformação do brasileiro a respeito do pensamento político mundial. Também não levava em consideração as importantes diferenças entre o estilo de vida sul-americano e o estilo de vida europeu. Este, conta com milênios de guerras e modelos políticos que se sucederam e, com isto, moldaram a Identidade nacional daqueles países de modo a que seus cidadãos pudessem avançar mais em direção ao modelo Hayek. Os europeus foram educados ao longo de milênios e seus povos aprenderam a ser nação, a pensar como nação e a se comportar como cidadãos. O brasileiro nem chegou ainda perto disto. O sentido de nação do brasileiro está restrito aos campos de futebol. Fora daí é a filosofia do “Oba! Oba! Vou levar vantagem em tudo!”.  Se você quer exemplo, veja o comportamento dos Vereadores brasileiros. Eles são mestres no mau comportamento e excelentes em maquinações para levar vantagem. Entre suas trampolinagens está aquela de praticar o “compadrio” e exigir de seus “afilhados” que lhes repassem 50% do salário (ilegal, diga-se de passagem) que auferem no trabalho nas Câmaras. Isto é a antítese do sentido de patriotismo; de civilidade; de cidadania. Nunca li em lugar nenhum que na Europa funcionários públicos políticos tenham agido de modo tão vil. Totalmente desinformado sobre o país que deveria Governar, Collor meteu os pés pelas mãos e fez asneiras e mais asneiras, de meter inveja a Dom Quixote.

Durante muitos anos do pós-guerra o modelo inglês, conhecido como o “Estado de Bem-Estar”, foi aquele copiado pelo mundo. O Brasil não fugiu à regra. Nesta filosofia de governo, a Economia era regida pelo Estado. Suas regras eram ditadas pelo Governo e nós passamos por isto recentemente, quando sofremos os vários planos (Bresser, Collor etc… Lembram-se?) que visavam combater, sem sucesso, a inflação galopante que nos assolava. Entre os países sul-americanos este modelo foi chamado de “Estado Desenvolvimentista”, daí sermos todos designados como países em desenvolvimento. Aí sobreveio ao mundo a crise econômica dos anos 70. Margareth Tatcher, na Inglaterra, implanta o modelo neoliberal, que vinha sendo mantido arquivado. Donald Reagan adota o modelo nos EUA em 1980 e a Alemanha de Helmut Kölhl o faz em 1982. Estes países tinham povos e sistemas econômico-financeiros que lhes facilitava a adoção do modelo neoliberalista, pois neles o Capitalismo já havia preparado o terreno para tanto. Pinochet, no Chile, Martinez de Hoz, na Argentina, seguiram as pegadas dos europeus e norte-americanos. E assim também o fizeram a Bolívia em 1985, o México em 1988, a Venezuela em 1989 e o Peru em 1990. Vou deixar que fale meu colega acima citado:

“Como um germe que se mantém latente e depois ressurge com toda sua força destrutiva, o projeto neoliberal avança sobre o planeta, como uma onda que toma conta da vida econômica, política, cultural, influencia o modo de vida e as relações. Vira modismo, questiona valores, muda comportamentos. No que diz respeito ao Estado e à economia, segue trabalhando basicamente o binômio: privatizar e desregulamentar. As duas diretrizes, que se transformam rapidamente em políticas de governo, são faces da mesma moeda. Desregulamentar, para dar “liberdade” ao Capital de atuar livremente e deixar que a “mão invisível do mercado” atue como a fonte reguladora por excelência da economia. Assim, fica a população à mercê das leis e dinâmicas mercantis que lhes são impostas. Privatizar, para restringir a ação do estado àquilo que lhe é próprio, sua atribuição exclusiva: o cuidado com os negócios jurídicos, da segurança e administração das coisas próprias do governo. Desta forma, a ação do mercado fica livre não apenas para o setor da produção de bens e o comércio, mas também para o segmento que diz respeito aos serviços, inclusive os que são hoje oferecidos pelo governo”.

No Brasil a coisa estourou através das violentas ondas de privatizações, onde o país saiu sempre perdendo nas negociatas internacionais. Haja vista os serviços de telefonia e telecomunicações, hoje campeões nacionais de reclamações dos brasileiros. E entre nós, esclarece Túlio Batista Franco: “O discurso oficial no primeiro momento das privatizações, dizia que as atividades sociais seriam as grandes beneficiárias do enxugamento do Estado, podendo o Governo economizar divisas se livrando de outras atividades e, então, aplicar o excedente de recursos em programas sociais. Porém, com o tempo, de forma às vezes sutil, ganha corpo também a proposta de privatização das atividades sociais, ou parte destes serviços. Saúde, Educação, Previdência, para ficar nas principais, estão no alvo da política de privatização”. 

Como meu leitor pode ver, não sou eu apenas que denuncio o modo errado de se implantar entre nós a filosofia neoliberal. A lenga-lenga dos polititicas é que “o Estado está falido”, ou seja, o Brasil se danou politicamente falando. Saúde Pública na UTI; infraestrutura arcaica, do tempo do ronca, sem qualquer perspectiva de melhora, com cidades famosas sendo afogadas quando sobrevêm as chuvas; malha rodoviária sendo leiloada aos poucos, pois o Estado não tem dinheiro para manter nossas rodovias em condições de tráfego seguro e vai por aí a fora. Mas pergunto: e a montanha de dinheiro que o Estado arrecada? Para onde vai toda esta dinheirama? Ninguém sabe – exceto, é claro, os que não querem nem pensar em falar a respeito. Agora, na berlinda está o Sistema Único de Saúde. Interessada neste filão de ouro estão as Organizações Sociais. Elas foram criadas através da Medida Provisória No. 1.591 de 9 de outubro de 1997. Poderão abranger o setor de atividades não exclusivas do estado (ensino, pesquisa, tecnologia, meio ambiente, cultura e saúde), a partir da transformação de instituições públicas em pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos. Poderão assumir a forma de fundações de direito privado ou de associação civil sem fins lucrativos. Que tal meu leitor pensar sobre isto? Eu já estou escrevendo um livro, em vez de um artigo, mas meu objetivo é fazer que em sua cabeça, se você não tem muita informação sobre o que vai pelo país e que fatalmente irá afetar sua vida, surja a curiosidade de se informar sobre este emaranhado político-econômico mundial, que ditará a vida de seus filhos, seus netos e bisnetos, se a Natureza e Deus permitirem que estas gerações tenham vez… Apenas mais um esticãozinho. Deixo, para finalizar, as informações que nos dá meu colega Túlio. As Organizações Sociais poderão:

1. Contratar pessoal sem concurso público seguindo as normas do mercado de trabalho e adotando a CLT. Não estão livres portanto do empreguismo e favorecimento de todo tipo conhecido na política. O principal argumento contrário a esta liberalidade administrativa diz respeito à possibilidade de as OS servirem para pendurar supostos “cabos eleitorais” no período pós-eleitoral, como é comum na história brasileira.

2. Poderá adotar normas próprias para compras e contratos. Embora administradas também com dinheiro público, ficam livres das normas próprias que regulam as despesas realizadas com recursos públicos (Nota minha: a ladroagem vai dobrar, não é mesmo?).

3. Receberão dotações de recursos orçamentários do governo através dos Contratos de Gestão. O contraditório na questão financeira que pesa sobre as OS diz respeito ao fato de que, apesar de serem entidades de direito privado, receberem recursos orçamentários do tesouro, sem licitação (Nota minha: imaginem o que vai acontecer com a corrupção. Vai ficar mais forte que o Super Homem).

4. Serão dirigidas por um Conselho de administração ou Curador composto de 20 a 40 % de representantes do poder público (como membros natos); 20 a 40% de representantes da sociedade civil também como membros natos; 20 a 40% eleitos pelos demais integrantes do conselho e 10% indicados ou eleitos. Sobre esta composição do Conselho de Administração definido pela MP permanecem dúvidas com relação à sua composição, mau definida e imprecisa, o que poderá gerar diferentes interpretações. Outra questão importante, é o fato de que não está previsto controle externo das Organizações Sociais. Para haver controle social sobre qualquer órgão ou entidade, é necessário que se construam instrumentos para isso. No Brasil, a legislação do SUS construiu instrumentos para o controle do SUS, a ser feito pela sociedade organizada nos Conselhos, Conferências de Saúde e que ainda poderão lançar mão de inúmeros mecanismos para isto. No entanto, não existem instrumentos eficazes para o controle da sociedade sobre entidades de direito privado, como são as Organizações Sociais.

Bom, Goiás saiu na frente, com Marconi Perillo tratando de espertamente colocar a Saúde Pública Estadual em mãos de OS. Encontrou o caminho para continuar “maracutaiando” à granel. Eta politiquinho porreta!!!.